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Confira: Desembargador João Alves será relator da ação popular contra “Frontstage” da Festa Luz 2018

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Área privada (frontstage), denominada “Arena Chopp Time”.

O presidente do PSB de Guarabira, Célio Alves (PSB) informou que o desembargador João Alves, será o relator de uma Ação Popular, nº (66) 0800124-68.2018.8.15.0181, na 4º Vara Mista de Guarabira. Nos autos, apresenta que o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSB) cedeu um espaço público para a criação de uma área privada (frontstage), denominada “Arena Chopp Time”.

De acordo com os autos, o espaço “Frontstage” criado no Parque de Eventos do Poeta Ronaldo Cunha Lima, ocorreu sem uma prévia concorrência licitatória. O desembargador jugará a suspensão do ato lesivo ao público, sobre a comercialização (venda de ingressos) da Arena Chopp Time, conforme o 5º, § 4º, da Lei 4.717/65.

A Ação Popular diz, “Ocorre que a tradicional Festa da Padroeira da cidade de Guarabira-PB sempre atraiu um grande público na região para assistir as mais diversas atrações musicais de renome nacional, sem nunca ter havido restrições de proximidade, principalmente para as pessoas com baixo poder aquisitivo que moram na cidade”.

De acordo com os autos, a decisão da Prefeitura de Guarabira em privatizar o espaço, apresenta um enorme prejuízo as tradições culturais da festa, e passou por cima das normas legais sem cumprir os ditames da Lei 8.666/90, que regula as contratações do poder público.

Nos autos diz ainda, que a empresa responsável pelo o espaço arrecadará valores com a comercialização de bebidas, assim sendo considerado o lucro dos serviços prestados numa área pública. A Prefeitura de Guarabira comercializa a entrada de 1.500 pessoas, e cobra um valor de R$ 80 a R$ 100. Acesse a Ação Popular.

Blog do Galdino/Raelson Galdino