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Ex-prefeito de Araçagi é condenado a pagar mais de R$ 10 milhões e tem direitos políticos suspenso

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O ex-prefeito de Araçagi, Região Metropolitana de Guarabira, Onildo Câmara Filho (Onildinho), foi condenado a pagar mais de R$ 10 milhões. A condenação foi aplicada através de uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Guarabira, Agreste paraibano.

Segundo o MPF, Onildinho não recolheu dentro do prazo legal os valores descontados na folha dos servidores de Araçagi, relacionada a contribuição previdenciária no período de 2010, 2011 e 2012, época que administrou o município.

Onildinho irá ressarcir o erário público em R$ 5.237.201,46 além de pagar uma multa civil, referente ao valor do dano, em R$ 10 milhões, segundo a decisão do juiz federal Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara de Guarabira.

A denúncia é formulada através de investigações sob a representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçagi, e constatados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e Receita Federal.

A decisão suspende os direitos políticos de Onildinho por oito anos, além de proibir o ex-prefeito de realizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O MPF entendeu que o ex-prefeito ocasionou um prejuízo aos cofres públicos após sonegar informações à Receita Federal, impondo ao município o pagamento de multas e juros. Segundo o órgão, essas aplicações (multas e juros) não deveriam ser pagas se ao menos houvesse o recolhimento das contribuições previdenciárias em seu tempo.

Blog do Galdino