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Política

Raniery espera aprovação de PL da Defensoria Pública ainda esse ano

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Tomando a frente da problemática da Defensoria Pública da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino está confiante e espera que seja aprovado ainda este ano, o Projeto de Lei (1.848/18) que assegura a revisão constitucional do subsídio dos defensores públicos ativos e inativos, prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal.

A categoria vem lutando há meses sobre o Projeto que foi fundamentado no artigo 247 da Lei Complementar Estadual n. 104/2017, que instituiu o Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria. O último reajuste aprovado nesse sentido se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei n. 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto, de 27,01%, refere-se ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.

“Os defensores lutam por isso há muito tempo. O governo não pode fechar os olhos para categoria que defende a família e a sociedade. Muitos paraibanos recorrem aos defensores para ajudar em diversas situações, por isso espero que esse projeto seja aprovado ainda este ano e acredito que os deputados não irão deixar essa categoria na mão”, desabafou Raniery Paulino.

O parlamentar foi reeleito levantando importantes bandeiras. Uma das categorias foi os aprovados do último concurso da PM que ainda não foram sequer convocados. Outra é o dos Técnicos Administrativos. Raniery vem sendo o porta-voz desses servidores na AL, tentando que o governo dialogue com os técnicos, que reivindicam reposição salarial de 15,76% referente às perdas salariais dos últimos cinco anos.

Assessoria

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