Aprovado: Projeto de Camila garante exemplares em Braille das Constituições Federal e Estadual em bibliotecas

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 2.677/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que estabelece que as bibliotecas públicas da Paraíba disponibilizem a Constituição Federal e a do Estado da Paraíba em Braille. As constituições devem ser atualizadas uma vez por ano, a fim de incorporar as alterações promovidas pelas emendas constitucionais.

“É importante incentivar que toda a população conheça seus direitos para fortalecer a cidadania e o engajamento social na busca da concretização dessas premissas legais. Assim, tendo em vista que as Constituições Federal e da Paraíba são as principais fontes dos nossos direitos, é essencial conhecê-las”, defendeu a deputada.

De acordo com o projeto aprovado, o descumprimento acarretará a responsabilização administrativa dos dirigentes das bibliotecas públicas, em conformidade com a legislação aplicável.

O Braille – É um sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas inventado pelo francês Louis Braille. Ele ficou cego aos três anos de idade devido a um acidente que causou a infecção dos dois olhos.

O sistema consta do arranjo de seis pontos em relevo, dispostos na vertical em duas colunas de três pontos cada, no que se convencionou chamar de “cela braille”.  A diferente disposição desses seis pontos permite a formação de 63 combinações ou símbolos para escrever textos em geral, anotações científicas, partituras musicais, além de escrita estenográfica.

Da Assessoria