Confira edital de convocação do Orçamento Democrático para a eleição de novos conselheiros

Multidão participando de plenária do ODE em Guarabira (Foto: Reprodução/Secom).

O edital de convocação para a eleição de novos conselheiros – biênio 2020/2021, foi publicado nesta quinta-feira (08) no Diário Oficial do Governo do Estado. O documento foi publicado pela Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual. Segundo o edital, a população dos 223 municípios, ou seja, integrantes das 49 microrregiões, alertando que o processo da eleição ocorrerá de 15 de agosto a 30 de setembro.

De acordo com o edital, a eleição dos conselheiros contará com a participação da população através de assembleias nas 49 microrregiões. Segundo a ODE, poderão ser eleitos oito conselheiros regionais por cada microrregião.

O quórum será atingido com 100 (cem) eleitores votantes, e para cada 30 (trinta) eleitores presentes será conquistada uma nova vaga de conselheiro, os mais votados serão eleitos. Cada pessoa só poderá votar em apenas um candidato. As inscrições para os interessados a participarem da eleição ocorrerá no local da eleição da microrregião. O candidato irá preencher um formulário, seguindo a concordância dos critérios estabelecidos pelo edital.

Regras:

Apenas os maiores de 16 anos, com a apresentação de documento com foto e comprovante de residência poderão votar na assembleia e participar do processo de eleição. Também poderá ser candidato quem comprovadamente for morador da referida microrregião, não for detentor de mandato eletivo, legislativo ou executivo, em qualquer esfera de poder, ou integrante da administração municipal, estadual ou federal, em cargo de primeiro ou segundo escalões, além de não ser servidor, agente público ou prestador de serviço do Estado da Paraíba.

O mandato de conselheiro, de dois anos de duração, é voluntário, não remunerado, e não gera qualquer vinculação funcional junto ao Governo da Paraíba. O conselho do Orçamento Democrático é responsável por acompanhar as obras, ações e serviços do governo, e ser um intermediário direto entre o governo e a sociedade civil.

Confira aqui o calendário com as referidas datas e locais das assembleias microrregionais de eleição de conselheiro para a sua região.

Blog do Galdino/Secom