Contas eleitorais de Rosane são desaprovadas e juíza determina devolução que ultrapassam R$ 20 mil

A Juíza Eleitoral da 10ª Zona, Dr.ª Silse Maria da Nóbrega Torres, desaprovou a prestação de contas da vereadora Rosane Emídio (PROS), referente ás eleições de 2020. A magistrada determinou que a parlamentar devolva ao Tesouro Nacional um valor de mais de R$ 20 mil.  Rosane tem o prazo de cinco [05] dias para devolver o dinheiro, o processo cabe recurso.

De acordo com a decisão, foi detectada a irregularidade peculiar às prestações de contas do PROS nas eleições municipais de Guarabira. Segundo a magistrada, houve a elaboração de dois pareceres técnicos e um conclusivo do Ministério Público Eleitoral opinando pela desaprovação das contas.

Conforme a decisão, um parecer técnico apontou o repasse financeiro para candidaturas masculinas no valor de R$ 10.312,50 (dez mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para serviços contábeis e R$ 10.312,50 (dez mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para serviços de assessoria jurídica, totalizando R$ 20.625, 00 (vinte mil seiscentos e vinte e cinco reais).

Esse valor, segundo a decisão, deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional. A magistrada deixou claro na sua decisão, que o dinheiro só poderia ser utilizado para o interesse da própria candidata (Rosane Emídio) ou outras campanhas femininas do PROS em Guarabira. O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Edivane Sariava de Souza, pede a cassação do diploma da vereadora Rosane Emídio.

Clique aqui e leia na íntegra decisão da juíza Silse Maria da Nóbrega Torres. 

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