Ex-presidente da Câmara de Alagoa Grande é condenado por improbidade administrativa

Ex-presidente Josildo de Oliveira (PSB) na tribuna da Câmara Municipal, em Alagoa Grande

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, Brejo paraibano, Josildo de Oliveira (PSB) foi condenado através de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, por improbidade administrativa devido contribuições previdenciárias não contabilizadas, além do não recolhimento de R$ 99.489,62 durante o exercício de 2009. A decisão judicial suspendeu ainda os direitos políticos por cinco anos.

Para o juiz José Jackson, a decisão do ex-presidente Josildo de Oliveira por não recolher as contribuições, imputou prejuízos ao erário, tendo em vista que o Município arcou com os débitos, inclusive realizando parcelamentos com juros e correções monetárias.

Segundo o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto que é o responsável pela ação judicial, informou que o relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) apresentou a omissão do ex-presidente com o recolhimento das contribuições patronais e previdenciários ao INSS, no período de 2009.

Josildo de Oliveira foi condenado por improbidade administrativa, e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar uma multa civil de R$ 99.489,62.

Blog do Galdino/WSCOM