Lei que proíbe o acendimento de fogueiras na Paraíba é publicada no Diário Oficial do Estado

 

A Lei que proíbe o acendimento de fogueiras na Paraíba foi publicada neste sábado (20) no Diário Oficial do Estado (DOE). A vigência da Lei persistirá enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, causada pelo o novo coronavírus. Essa medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na última quinta-feira (18) e sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

Com essa publicação, fica proibido acender fogueiras em qualquer espaço público durante a pandemia. Antes de se tornar Lei, várias prefeituras haviam seguido uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que proíbe o acendimento das fogueiras e a queima de fogos de artifícios neste período junino.

Essa medida passa a prevalecer em todo o estado, caso ocorra o descumprimento, será aplicada uma multa no valor de dez Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Havendo a reincidência, deverá ser aplicado o dobro da multa.

As autoridades entendem que a fumaça, uma vez inalada, poderá agravar o quadro respiratório de pessoas acometidas pela Covid-19.

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