Oposição promete judicializar decisão da Câmara sobre PL da Zona Azul em Guarabira

O bloco oposicionista da Casa Osório de Aquino prometeu judicializar a estratégia utilizada pela presidência da Câmara de Guarabira para aprovar o Projeto de Lei, n° 23/2021. O PL visa criar o estacionamento rotativo na cidade, o chamado Zona Azul. Seguindo a Lei Orgânica do município, o parlamento aprovou a proposta por uma maioria simples, sendo 8 votos favoráveis e 6 contrário.

Um artigo do Regimento Interno da Câmara, apresentado por Renato Meireles, prevê a reprovação do Projeto de Lei por não obter “dois terço dos votos”, ou seja, precisaria ter 10 votos para ser aprovado. Com o resultado (aprovado), o aposição prometeu judicializar a decisão da presidência.

Na próxima terça-feira (05) irá acontecer a segunda votação da proposta, os ânimos só aumentaram e a discussão deverá ser acalorada. Caso ocorra a judicialização, caberá ao judiciário decidir quem irá prevalecer, se será o Regimento Interno da Câmara ou a Lei Orgânica Municipal.

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