PL de Camila Toscano protegendo o consumidor paraibano é aprovado na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota, um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O PL assegura direitos aos consumidores durante o período de pandemia, provocado pelo o novo coronavírus. O Projeto de Lei protege o consumidor paraibano e busca minimizar os danos causados pelo o avanço do vírus no Estado.

De acordo com Camila, o PL suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrente da aquisição de produtos ou serviço durante a pandemia. Camila ressaltou que essa medida também se aplica a comercialização de produtos e serviços oferecidos dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, internet ou a domicilio.

PL 1.689/2020

A Assemblei também aprovou o segundo Projeto de Lei de autoria de Camila Toscano. O PL cria Política Emergencial para o enfrentamento da Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. Segundo Camila, a proposta estabelece direitos sociais e medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção da doença.

De acordo com Camila, através do PL fica estabelecido um protocolo de controle de ingresso nas terras indígenas e aldeias; equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena, qualificadas e treinadas para enfrentamento do Covid-19; distribuição de itens que asseguram proteção, além de acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados.

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