Prefeito apresenta Projeto de Lei instituindo cobrança da iluminação pública em Araçagi

O prefeito de Araçagi, Região Metropolitana de Guarabira, Murílio Nunes (PSB) enviou a Câmara de vereadores o Projeto de Lei que institui a contribuição (cobrança) de iluminação pública no município. O projeto encontra-se na Casa Legislativa, e durante três sessões será debatido pelos vereadores.

O projeto estabelece a cobrança da taxa de iluminação a pessoa física e jurídica, no §2º diz que a contribuição incidirá [atingirá] todo o perímetro urbano e rural, mesmo sem a iluminação pública.

O projeto define no artigo 2º em seu §1º, que ficam excluídos do pagamento da contribuição, as unidades consumidoras de energia classificadas como Poderes Públicos Municipais. Através de participações via telefonema na Rádio Comunitária Marmaraú FM, alguns moradores afirmaram que não haverá condições alguma em pagarem a taxa de iluminação pública, e cobraram um posicionamento expressivo dos vereadores contra o projeto.

Os vereadores Eduardo Casquinha (PRB) e William de Bajola (PRB) se posicionaram contrários ao projeto. Os parlamentares confessaram que votarão contra a taxa de cobrança. Confira abaixo projeto enviado à Câmara de vereadores pelo executivo. 

Blog do Galdino/Raelson Galdino